ALEAM - Comissão de Assuntos Municipais

Deputado Estadual Tony Medeiros (PSL) 

ITEAM e SDS explicão a criação de municípios.

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pelo deputado Tony Medeiros (PSL), recebeu o representante do Iteam (Instituto de Terras do Amazonas) Raimundo Josué Moreira Pessoa e a assessora Técnica do Centro Estadual de Unidades de Conservação, do SDS (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Regina Cerdeira, para dar explicações sobre as determinações a serem tomadas para a criação de municípios. 

A reunião aconteceu com representantes das comunidades de Badajós (Codajás), Purupuru (Careiro Castanho), Caviana e Campinas (Manacapuru) e Novo Remanso (Itacoatiara) para nova discussão sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. 

Raimundo Moreira disse que, em primeiro lugar, a criação de município exige a definição da área que será ocupada pela nova cidade e que o Iteam vai definir essa área em mapas e verificar se dentro dela existem reservas indígenas, unidades de preservação, fazer uma caracterização de todo o espaço geográfico que se pretende ter como município para evitar que, mais tarde, apareçam detalhes que dificultem a autonomia do local. 

Contudo, segundo Moreira, esse trabalho também visa demonstrar detalhes do local que podem facilitar esse trabalho como a catalogação de rios, igarapés e estradas que já existem no acervo do Iteam e que podem adiantar esse serviço. “O trabalho do Iteam é referenciar a área, fazendo um levantamento total com coordenadas estabelecendo limites determinados e fixos”, explicou.

De acordo com Moreira, o Iteam tem como finalidade coordenar e controlar a execução das políticas estaduais relativas às questões fundiárias e de reforma agrária em todos os seus aspectos. Dentro dessas funções, compete ao órgão a administração do patrimônio fundiário do Estado e a execução da regularização fundiária aos legítimos ocupantes de terras públicas, assim como a elaboração e criação de projetos de assentamentos rurais com viabilidade socioeconômica (sustentabilidade), envolvendo planos de desenvolvimento nas áreas de agropecuária, agro-extrativistas e agroflorestais.

O Iteam também faz todo o levantamento do potencial econômico da região, “pois ninguém quer criar município para ser mais um bolsão de pobreza”, ensinou. “O certo é criá-los em lugares onde as pessoas tenham condições de sobreviver das riquezas naturais do local”, assinalou.

A assessora técnica do Centro Estadual de Unidades de Conservação, da SDS (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Regina Cerdeira, explicou que o papel da secretaria é prestar informações referentes às unidades de conservação do Estado e outras informações relativas ao tema.