ALEAM - A baixa qualidade do serviço de acesso à internet

Empresários condenam serviço de Internet no Am.

Dirigentes empresariais dos segmentos industrial e comercial do Amazonas afirmam que o alto preço e a baixa qualidade do serviço de acesso à internet, oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel e celular, têm prejudicado a vinda de mais investidores para o Estado. A conclusão foi apontada durante audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por proposta do deputado Luiz Castro (PPS), durante toda a manhã desta sexta-feira (17).

A insuficiência dos serviços oferecidos de banda larga atinge até os projetos governamentais, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica, cujos empresários têm dificuldade de acesso, porque na maioria das vezes não conseguem entrar no sistema da Sefaz e da Semef, complementaram os empresários.

O superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Manuel Joaquim Filho, informou que a entidade de classe tem uma parceria com a Sefaz no sentido de orientar os lojistas a se adequarem ao sistema de nota fiscal eletrônica. “Eles aprendem a fazer o processo, mas quando vão tentar usar o computador para efetivamente emitir a nota não conseguem e isso frustra”, lamentou.

Manuel Joaquim parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa de promover a Audiência Pública para discutir o assunto, ressaltando que somente dessa maneira será possível buscar uma solução. “Telecomunicações é assunto do governo federal, mas o Estado pode intervir politicamente e buscar soluções junto ao governo federal a partir de discussões como essa”, disse, destacando que “uma coisa é estar caro e ruim a outra é não ter”, o que inviabiliza fazer novos negócios.

Na mesma linha de pensamento, o assessor econômico da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), José Fernandes da Silva, disse que, enquanto o Amazonas não estiver interligado a rede nacional, as telecomunicações vão continuar sendo um problema no Amazonas. “Além da qualidade do que é oferecido deixar a desejar, a discrepância de preço é inadmissível”, reforçou.

Segundo o economista, comparando Manaus com São Paulo o preço da internet é dez vezes maior. “Amigos meus que vêm dos Estados Unidos para Manaus ficam indignados com a péssima qualidade dos serviços de banda larga oferecidos, cujas operadoras estão enganando a todos com esse serviço”, destacou.

De acordo com o diretor-executivo da Fieam, Flávio Dutra, a situação fica mais complicada ainda quando a própria Embratel, que tem maior infraestrutura de fibra ótica, admite não conseguir atender a cidade de Manaus. “Há um sentimento generalizado de querer ter um serviço que não se consegue e quando isso acontece o valor é alto. A sensação é que estamos pagando um serviço que, geralmente, não utilizamos”, mencionou.

A Receita Federal assim como as secretarias de Estado da Fazenda e do Município têm ampliado seus serviços para o contribuinte não perder tempo em filas – a Nota fiscal Eletrônica, que está baseada na transferência de dados pela internet. “Os empresários desejam se adequar, mas como fazer a transferência dos dados se não têm internet?”, questionou. Dutra.

Na visão do empresariado, o Legislativo Federal pecou lá atrás quando o serviço de telecomunicações foi privatizado e não foi incluída a obrigatoriedade do serviço. Para Dutra, a falta de determinadas regulamentações faz com que as concessionárias não se sintam obrigadas a prestar o serviço.

O gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Gomes Pires, explicou que o serviço é baseado na Lei das Telecomunicações, que possui um regimento jurídico público e outro privado, esse último motivado pela concorrência. “A internet está neste regime, por isso não é obrigada à universalização dos serviços, a não ser que a lei mude”, enfatizou.