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Câmara aprova capitalização do BNDES

Mário Coelho

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (14) o texto base da votação da Medida Provisória 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento. Os empréstimos serão concedidos com juros abaixo do valor de mercado às empresas brasileiras. Agora, os deputados vão analisar destaques feitos para retirar artigos que estão na proposta.

Com esse novo aporte de recursos, o BNDES passa a ter R$ 144 bilhões disponíveis para empréstimos a projetos de longo prazo de empresas nacionais neste ano. O relator da MP, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou um projeto de lei de conversão. Entre as mudanças está a obrigatoriedade de o BNDES enviar ao Congresso Nacional relatório periódico sobre as operações realizadas de financiamento com ou sem equalização de juros.

Lira também mudou o dispositivo que suspende a exigência de documentos de regularidade fiscal para contribuintes residentes em cidades fluminenses atingidas por desastres naturais e que precisem contratar ou renegociar dívidas com bancos públicos. O relator estende o benefício a todas as cidades com estado de calamidade pública ou de emergência decretado desde 1º de janeiro de 2010 até a data de publicação da futura lei.

Segundo o governo, devido ao crescimento consistente da economia brasileira, a demanda por financiamentos do banco aumentou muito, mas medidas de racionalização da demanda devem baixar a expectativa de financiamentos neste ano de R$ 158,7 bilhões para R$ 145 bilhões. Apesar do volume de recursos

Oposicionistas fizeram duas críticas essenciais à MP. Eles argumentam que a proposta não respeita os requisitos constitucionais de urgência e relevância. Além disso, na visão de integrantes da oposição, a capitalização do BNDES aumenta a dívida interna brasileira. "O governo capta recursos a 12% e repassa ao BNDES a 6% ao ano. Isso não é um recurso do governo, é recurso que ele foi retirar no mercado aumentando a dívida pública interna", disse o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSD-SP). Ele acrescentou que, com o pagamento de juros, a dívida interna aumentará R$ 15 bilhões ao ano.

Os governistas argumentaram que o tema da MP tem, sim, urgência. "A crise ainda não acabou", disse o petista Carlos Zaratini (SP). Ele ressaltou que se o governo não bancar os empréstimos a juros mais baixos, a grande parte dos empreendedores, em especial aqueles que trabalham com inovação tecnológica, não terão como conseguir pagar os créditos. "Temos, sim, que fortalecer nossa indústria. O valor não é benefício para um grupo de empresas", afirmou Zaratini.