Auriane Carvalho - Assessoria
A demora de 14 anos do Congresso Nacional em regulamentar a Emenda Constitucional (EC) nº 15/96, que estabelece que os novos municípios sejam criados no país, pode chegar ao fim ainda esse ano. Isso porque a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) reúne, nesta quarta-feira, em Brasília, com representantes das associações a serem emancipadas para tratar sobre o desarquivamento da matéria, segundo informou o deputado estadual Adjuto Afonso (PP), diretor regional da Unale.
Adjuto Afonso será um dos palestrantes do evento. Ele vai abordar o tema “O papel da Unale no fortalecimento dos movimentos de Criação de Novos Municípios”, uma vez que foi integrante do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado pela Unale para formatar o texto que regulamenta a EC nº 15. “Passamos um ano reunindo, estabelecendo os parâmetros para que as comunidades se tornem municípios. Durante o encontro, teremos a participação de governadores, senadores, deputados estaduais e federais, além de lideranças políticas de país inteiro”, afirmou.
Conforme Adjuto, no Brasil há muitas distorções, como o Amazonas que é o maior estado do Brasil e tem apenas 62 municípios. Ele disse que o Pará, o segundo maior, tem 143, Mato Grosso, o terceiro, 141 e Minas Gerais, o quarto, 853 municípios. “O que a primeira vista parece ser apenas uma distorção, passa a ter contornos de injustiça social ao fazer uma conta simples, porque quanto menor o número de municípios de um estado, menores os investimentos da União na região. Por este motivo, lutamos pelo desmembramento de algumas comunidades do Amazonas”, reforçou.
Adjuto afirmou que é preciso reverter essa situação, considerada uma injustiça social que priva cidadãos de acessar saúde, educação, infraestrutura, entre outros direitos constitucionais.
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